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STF pauta para quinta-feira julgamento sobre descriminalização do porte de maconha

  • navenevoa
  • 19 de jun. de 2024
  • 1 min de leitura

Plenário do STF durante sessão de julgamento — Foto: Antonio Augusto/STF O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta de quinta-feira a ação que discute a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal. Embora o caso seja o primeiro item da pauta, não há garantia de que será analisado devido a possíveis processos remanescentes da sessão anterior.

Até o momento, cinco ministros votaram a favor da descriminalização do porte de maconha, enquanto três foram contrários. Os oito ministros que já votaram concordam que deve haver uma quantidade específica da droga para presumir o uso pessoal, embora haja divergências sobre como determinar essa quantidade.

O julgamento, iniciado em 2015 e interrompido diversas vezes, foi mais recentemente paralisado em março. O ministro Dias Toffoli, que pediu vista na última interrupção, devolveu o caso para julgamento neste mês. Toffoli prepara um voto "meio termo", contra a descriminalização do porte, mas com um prazo para que o Executivo e o Legislativo regulamentem a quantidade de maconha que diferencia o usuário do traficante. Esse julgamento é um ponto de tensão entre o STF e o Congresso, que recentemente avançou com uma proposta definindo a posse de drogas como crime, independente da quantidade.

 
 
 
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