Mãe de Campinas conquista Habeas Corpus definitivo para cultivo de Cannabis medicinal para filha autista

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu um Habeas Corpus definitivo a uma mãe de Campinas (SP) que planta Cannabis Sativa em casa para produção de medicamento para a filha, diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

É a primeira vez que a Defensoria Pública de São Paulo obtém no Tribunal um salvo-conduto para o plantio da maconha para fins medicinais por prazo indeterminado. Com essa decisão inédita, a mãe fica autorizada a manter a produção de óleo da maconha para a filha de forma definitiva, acabando com a necessidade de renovar o pedido anualmente.

A mãe já havia conseguido outros Habeas Corpus, mas com validade de apenas um ano. A Defensora Pública Fernanda Balera, coordenadora do Núcleo Especializado de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo, destacou que foi a primeira decisão obtida no TJ-SP de um HC definitivo, o que representa a concretização do direito fundamental à saúde e à vida digna da criança.

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